Quando surge um novo tratamento que traz esperança para pacientes e familiares, é comum aparecer também a dúvida: como ter acesso a ele? Esse é o caso da polilaminina, substância que vem sendo associada a pesquisas voltadas principalmente à regeneração do sistema nervoso.Se a polilaminina vier a ser oficialmente liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), muitas pessoas ainda poderão enfrentar dificuldades para conseguir o tratamento pelo SUS ou pelo plano de saúde. Neste artigo, explicamos isso de forma simples.
Se a polilaminina vier a ser oficialmente liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
A ANVISA é o órgão responsável por autorizar medicamentos no Brasil. Quando um produto recebe registro:Ele foi analisado quanto à segurança e eficácia;Pode ser comercializado legalmente no país;Passa a ter reconhecimento sanitário oficial.Mas atenção: isso não significa que ele será automaticamente fornecido pelo SUS ou coberto pelo plano de saúde.
Se a polilaminina vier a ser oficialmente liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), muitas pessoas ainda poderão enfrentar dificuldades para conseguir o tratamento pelo SUS ou pelo plano de saúde.
A Constituição Federal garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nisso, muitos pacientes entram com ação judicial quando:O SUS nega o fornecimento;O plano de saúde recusa a cobertura;O medicamento é muito caro e a família não consegue pagar.Os tribunais brasileiros, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiram que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos registrados na ANVISA, desde que a necessidade seja comprovada.
Se o medicamento tiver registro na ANVISA, a negativa do plano pode ser considerada abusiva.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que, havendo indicação médica clara, o plano não pode simplesmente negar o tratamento, mesmo que ele não esteja na lista padrão da operadora.Nesses casos, também é possível pedir uma liminar — uma decisão urgente — para começar o tratamento rapidamente.O que é preciso para entrar com ação?De forma simples, normalmente são necessários:Receita médica;Relatório detalhado explicando por que aquele tratamento é necessário;Negativa por escrito do SUS ou do plano;Orçamento do medicamento.Quanto mais completo o relatório médico, maiores são as chances de sucesso.O que é liminar e por que ela é importante?A liminar é uma decisão rápida dada pelo juiz antes do fim do processo.Em casos de doenças graves ou progressivas, ela pode determinar que o tratamento seja fornecido em poucos dias, evitando agravamento da saúde. O SUS nega o fornecimento;O plano de saúde recusa a cobertura;O medicamento é muito caro e a família não consegue pagar.Os tribunais brasileiros, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiram que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamentos registrados na ANVISA, desde que a necessidade seja comprovada.
A possível liberação da polilaminina pela ANVISA é um passo importante. Mas, na prática, muitos pacientes ainda podem enfrentar barreiras para conseguir o tratamento.
Nesses casos, a Justiça tem sido um caminho utilizado para garantir o direito à saúde, especialmente quando há prescrição médica e urgência comprovada.
Se você ou alguém da sua família está passando por uma situação parecida, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença.